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Termos de Uso

Última atualização: 03 de maio de 2026 · Versão 2.0

Bem-vindo à ServiZap. Ao usar nossa plataforma (via WhatsApp ou pelo siteservizap.com.br), você concorda integralmente com estes Termos. Leia com atenção. Se não concordar, não use o serviço.

1. Sobre a ServiZap

A ServiZap é uma plataforma "Uber dos Serviços" que conecta clientes que precisam de serviços a profissionais que prestam esses serviços, exclusivamente via WhatsApp, em todo o Brasil 🇧🇷 (27 estados, 5.570+ municípios). Não somos empregadores nem prestadores diretos — atuamos como intermediadora tecnológica.

Slogan: Do Povo, Para o Povo. Sem App. Sem Burocracia.

2. Modelo de Negócio

  • Cliente paga ZERO — usar a ServiZap para contratar é 100% gratuito.
  • Profissional paga R$ 25,00 por lead aceito, via PIX, no momento que confirma o serviço.
  • 1º lead grátis para todo profissional novo (uma única vez por CPF/CNPJ).
  • Não há mensalidade, fidelidade, taxa de cadastro ou comissão sobre o valor do serviço prestado.
  • O preço do serviço é negociado diretamente entre cliente e profissional — a ServiZap não interfere, não retém valores e não emite nota fiscal sobre o serviço prestado.

3. Cadastro e Responsabilidades

3.1 Cliente

  • Fornecer nome, endereço, descrição do serviço e localização verídicos.
  • Tratar profissionais com respeito — discriminação, assédio ou ameaça resultam em bloqueio imediato.
  • Avaliar honestamente o profissional após o serviço (nota 1 a 5).

3.2 Profissional

  • Fornecer CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos), nome completo, profissão, área de atuação e idiomas.
  • Possuir capacidade técnica e legal para exercer a profissão informada.
  • Cumprir o serviço acordado com qualidade, pontualidade e ética.
  • Emitir nota fiscal/recibo do serviço prestado quando exigido por lei.
  • Documentos falsos ou inconsistentes resultam em bloqueio permanente.

4. Pagamento via PIX

  • Cobrança feita exclusivamente via Mercado Pago (intermediário oficial).
  • Após confirmação do PIX, o contato do cliente é liberado em até 60 segundos.
  • Pagamentos não reembolsáveis, exceto em casos de fraude comprovada ou erro técnico da plataforma.
  • Em caso de fraude, o profissional pode ser bloqueado e ter o crédito estornado conforme análise.

5. Recibo Fiscal Digital

Cada pagamento gera um recibo oficial com código único SZ-XXXXXX-XXXXXXXX, CPF/CNPJ mascarado, logo da ServiZap e assinatura HMAC-SHA256.

O recibo é verificável publicamente em servizap.com.br/verify/{código} e mantido por 5 anos, conforme exigência fiscal e LGPD (Lei 13.709/2018).

Recibos nunca são deletados, mesmo após exclusão da conta do usuário.

6. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Veja todos os detalhes na nossa Política de Privacidade.

Para exclusão de dados, envie a palavra "apagar dados" via WhatsApp — exclusão imediata, exceto pelos recibos (obrigação fiscal de 5 anos).

7. Conduta Proibida

É terminantemente proibido na ServiZap:

  • Vendas não autorizadas: oferecer produtos, cursos, pacotes ou serviços que não foram pedidos.
  • Spam, propaganda ou divulgação de outras plataformas, links externos ou esquemas piramidais.
  • Bots e automações: qualquer uso que simule comportamento humano automaticamente é banido.
  • Concorrência desleal: tentativa de desvio de clientes para fora da plataforma.
  • Fraude documental: CPFs inválidos, identidades falsas, múltiplas contas.
  • Discriminação: recusar atendimento por raça, gênero, religião, nacionalidade ou origem.
  • Assédio de qualquer natureza (moral, sexual, financeiro).
  • Atividade ilegal: qualquer ação que viole leis brasileiras.

8. Sistema Anti-Spam (2 Strikes)

A ServiZap usa IA (agente Marty) com detecção semântica multilíngue (PT/ES/EN) para identificar vendedores não autorizados, spammers e bots:

  • 1ª advertência: mensagem clara informando que aquele tipo de mensagem não é permitido.
  • 2ª advertência: bloqueio automático e permanente do número.
  • Bloqueios são registrados no banco de dados com motivo e timestamp para auditoria.

9. Avaliações e Reputação

  • Cliente avalia profissional (1 a 5 estrelas) após cada serviço.
  • Profissional pode avaliar cliente de forma sigilosa para fins internos.
  • Avaliações abaixo de 3 estrelas geram revisão automática do cadastro.
  • Profissionais com média < 3.5 após 5+ avaliações podem ser desativados.
  • Avaliações falsas, compradas ou retaliatórias resultam em bloqueio.

10. Limitação de Responsabilidade — Marco Civil da Internet

Natureza jurídica: A ServiZap é uma plataforma de intermediação tecnológica (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014, Art. 19). Atuamos exclusivamente como provedor de aplicações de internet conectando clientes a profissionais autônomos independentes, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou de parceria comercial com os profissionais cadastrados.

A ServiZap NÃO se responsabiliza por:

  • Qualidade, prazo, garantia ou execução do serviço prestado pelo profissional autônomo.
  • Veracidade de informações, qualificações, certificados ou credenciais apresentadas pelos profissionais — verificação cabe ao cliente.
  • Acordos verbais, financeiros, contratuais ou extras firmados diretamente entre cliente e profissional, fora da plataforma.
  • Danos materiais, morais, corporais, físicos, patrimoniais ou de qualquer natureza decorrentes da prestação do serviço, deslocamento ao endereço, presença no local ou contato entre as partes.
  • Atos ilícitos praticados por cliente ou profissional (furto, roubo, agressão, fraude, etc).
  • Endereço informado pelo cliente — a localização é de inteira responsabilidade de quem a fornece.
  • Disputas comerciais entre as partes — recomenda-se Procon, Juizado Especial Cível ou advocacia particular.
  • Indisponibilidade temporária por manutenção ou falha de terceiros (Meta WhatsApp, Supabase, Mercado Pago, ViaCEP).
  • Conteúdo gerado pelos usuários (mensagens, fotos, descrições, avaliações).

Indenização e renúncia: ao usar a ServiZap, cliente e profissional renunciam expressamente a qualquer pretensão de responsabilização da plataforma por atos próprios ou da contraparte, e se comprometem a defender e isentar a ServiZap de quaisquer reclamações, demandas ou processos judiciais decorrentes da interação realizada via plataforma.

Conformidade Marco Civil: a ServiZap somente removerá conteúdo ou bloqueará usuários mediante ordem judicial específica (Lei 12.965/2014, Art. 19), salvo em casos de violação flagrante destes Termos detectada por nossos sistemas de segurança automatizados.

10-A. Responsabilidades do Cliente

Ao usar a ServiZap como cliente, você expressamente concorda em:

  • Fornecer endereço verídico e ponto de referência claro (campo obrigatório no cadastro). Endereços falsos, inseguros ou em áreas de risco são de inteira responsabilidade do cliente.
  • Verificar a identidade e credenciais do profissional antes de receber o serviço (documento, certificações, referências quando aplicável).
  • Conferir condições do serviço, escopo, prazo e valor diretamente com o profissional ANTES de autorizar a execução.
  • Não usar a plataforma para atrair profissionais a locais perigosos, golpes, sequestros, assaltos ou qualquer ato ilícito — sob pena de bloqueio permanente, processo civil e criminal.
  • Pagar pelo serviço prestado conforme combinado com o profissional (a ServiZap não intermedia pagamentos do serviço — apenas o lead R$25/30/35 do profissional).
  • Avaliar o serviço com honestidade. Avaliações fraudulentas geram bloqueio.

10-B. Responsabilidades do Profissional

Ao usar a ServiZap como profissional autônomo independente (Lei 13.467/2017 + Lei do MEI 128/2008 quando aplicável), você expressamente declara e concorda:

  • Que NÃO é empregado da ServiZap — atua como autônomo independente, sem subordinação, habitualidade ou exclusividade.
  • Que é responsável por sua própria tributação (MEI, ME, CPF), INSS, equipamentos, ferramentas, deslocamento e seguros.
  • Avaliar o endereço completo + ponto de referência ANTES de aceitar o lead. Você pode recusar livremente locais que considerar perigosos, longe demais ou inadequados (botões "Lugar inseguro" / "Longe demais" disponíveis sem custo adicional).
  • Verificar identidade do cliente ao chegar no local. Em caso de suspeita, NÃO entrar e reportar imediatamente à ServiZap + autoridades policiais (190).
  • Prestar serviço com qualidade, ética e dentro da legislação aplicável à sua profissão.
  • Não atuar em áreas regulamentadas sem habilitação devida (medicina, engenharia, advocacia, etc).
  • Que a aceitação do lead É uma decisão informada e voluntária — a ServiZap não força nem garante segurança no local.

10-C. Segurança e Prevenção

A ServiZap implementa múltiplas camadas de proteção, mas não substitui o cuidado pessoal de cliente e profissional:

  • HMAC SHA-256 em recibos digitais (verificáveis em /verify).
  • Anti-spam ativo (3 mensagens em 2s = bloqueio).
  • Anti-vendedor 2-strikes (REGRA #5).
  • Validação geográfica (caixa Brasil + threshold 250km).
  • Trigger DB inviolável: profissional só recebe contato APÓS cliente confirmar match.
  • LGPD compliance (Lei 13.709/2018) com mascaramento de dados.
  • Conservação fiscal de recibos por 5 anos.

Em caso de emergência ou crime: ligue 190 (Polícia), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros) ou 180 (Mulher). A ServiZap colaborará com investigações mediante ordem judicial.

11. Suspensão e Bloqueio

A ServiZap pode suspender ou bloquear contas a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos.
  • Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito.
  • Conduta abusiva, discriminatória ou ilegal.
  • Múltiplas reclamações fundamentadas.
  • Ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

12. Inclusão e Acessibilidade

A ServiZap é construída para incluir todos:

  • Aprendizes (recém-formados) e mestres (profissionais experientes) em condições iguais.
  • Homens e mulheres sem distinção.
  • Imigrantes — atendimento em PT/ES/EN, sem precisar falar português.
  • Pessoas sem smartphone avançado — funciona em qualquer WhatsApp.
  • Pessoas sem conta bancária — pagamento via PIX (inclusão financeira).

Discriminação contra qualquer um desses grupos é causa de bloqueio imediato.

13. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas via WhatsApp e publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso contínuo após a alteração implica aceitação dos novos termos.

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato