1. Identificação do Controlador (LGPD Art. 5º, VI)
2. Dados Coletados e Finalidades (LGPD Arts. 7º e 11º)
| Dado | De Quem | Finalidade | Base Legal | Retenção |
|---|---|---|---|---|
| Nome completo | Todos | Identificação | Art. 7º, V (contrato) | Até exclusão |
| WhatsApp (wa_id) | Todos | Comunicação | Art. 7º, V | Até exclusão + 5 anos |
| CPF / CNPJ | Profissionais | Recibos fiscais | Art. 7º, II (obrig. legal) | 5 anos |
| Geolocalização GPS | Todos | Busca geoespacial | Art. 7º, I (consentimento) | 90 dias |
| Histórico conversas | Todos | Continuidade IA | Art. 7º, V | 90 dias |
| Avaliações/ratings | Clientes | Qualidade | Art. 7º, IX (legítimo) | Indefinido |
| Dados PIX | Profissionais | Pagamentos | Art. 7º, V | 5 anos (BCB) |
| Preferência idioma | Todos | Personalização | Art. 7º, I | Até exclusão |
3. Bases Legais (LGPD Arts. 7º e 11º)
Consentimento (Art. 7º, I)
Geolocalização GPS, preferências de comunicação. Pode ser revogado a qualquer momento.
Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Dados necessários para conectar cliente e profissional, processar pagamentos e emitir recibos.
Obrigação Legal (Art. 7º, II)
CPF/CNPJ para recibos fiscais, retenção mínima de 5 anos conforme legislação tributária.
Interesse Legítimo (Art. 7º, IX)
Avaliações de profissionais para manter qualidade da plataforma. Sempre equilibrado contra interesses do titular.
4. Direitos do Titular (LGPD Art. 18º)
Confirmação
Saber se tratamos seus dados
Acesso
Obter cópia dos dados
Correção
Corrigir dados incompletos ou inexatos
Anonimização
Dados desnecessários anonimizados
Bloqueio
Bloquear dados desnecessários
Eliminação
Excluir dados tratados com consentimento
Portabilidade
Transferir dados a outro fornecedor
Informação
Saber com quem compartilhamos
Revogação
Revogar consentimento a qualquer tempo
Como exercer seus direitos:
- • Via WhatsApp: envie "apagar dados" para +55 (11) 94373-0067 — exclusão imediata
- • Via e-mail: juridico@servizap.com.br — prazo de resposta: 15 dias (LGPD Art. 19º)
- • ANPD: www.gov.br/anpd (caso não obtenda resposta satisfatória)
5. Terceiros e Transferência Internacional (LGPD Arts. 33-36)
| Terceiro | Dado | Finalidade | País | Proteção |
|---|---|---|---|---|
| Meta (WhatsApp) | Mensagens, wa_id | Mensageria | EUA | SCCs (GDPR-compatible) |
| Supabase Inc. | Dados cadastrais | Armazenamento | EUA | DPA + SOC2 Type II |
| Google (Gemini AI) | Conteúdo mensagens | Processamento IA | EUA | DPA + SCCs |
| Mercado Pago | Dados pagamento | PIX | Argentina/BR | PCI-DSS |
| Gladia | Áudio (voz) | Transcrição | França | GDPR + SCCs |
🚫 NUNCA vendemos dados a terceiros.
Dados são compartilhados apenas quando estritamente necessário para a operação dos serviços acima listados.
6. Segurança (LGPD Art. 46º)
Criptografia AES-256
Dados em repouso
TLS 1.3
Dados em trânsito
Backup diário
Retenção georeplicada
Logs de auditoria
Rastreabilidade total
SLA 99.9%
Alta disponibilidade
Plano de resposta
72h (LGPD Art. 48º)
7. Mensageria WhatsApp e Compliance Meta
A ServiZap utiliza a WhatsApp Business Cloud API (Meta) para toda comunicação com usuários.
Janela de 24 horas: Mensagens de sessão livre são permitidas dentro de 24 horas após a última interação do usuário. Após este período, a ServiZap utiliza exclusivamente templates aprovados pela Meta (categoria UTILITY).
Opt-out: O usuário pode cancelar notificações a qualquer momento enviando "SAIR", "STOP" ou "cancelar" — sem custo e sem questionamentos.
Templates: Todos os templates são da categoria UTILITY (não Marketing), aprovados pela Meta, e comunicam eventos transacionais relevantes ao usuário.
8. Ausência de Vínculo Empregatício
⚖️ Declaração Legal Expressa
A ServiZap é uma plataforma intermediadora de tecnologia. Os profissionais cadastrados são trabalhadores autônomos independentes, não empregados da ServiZap.
Referências legais: Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista Art. 442-B), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
O valor de R$ 25 por lead é uma taxa de conexão tecnológica, não remuneração salarial, gorjeta ou qualquer forma de vínculo empregatício.
9. Limitação de Responsabilidade
A ServiZap atua como intermediadora tecnológica e não garante, certifica ou responde pela qualidade, idoneidade, habilitação técnica ou legal dos profissionais cadastrados.
Disputas, problemas de qualidade ou reclamações entre clientes e profissionais são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
A ServiZap disponibiliza sistema de avaliações e, em caso de irregularidades reportadas, pode suspender ou banir usuários conforme as regras da plataforma.
10. Política de Inclusão e Anti-Discriminação
🌍 A ServiZap é uma plataforma aberta a todos.
Qualquer forma de discriminação por origem, raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade ou condição socioeconômica resulta em banimento imediato e permanente da plataforma.
Isso se aplica a clientes, profissionais e qualquer outro usuário da ServiZap.
12. Menores de Idade
🔞 ServiZap NÃO é destinada a menores de 18 anos.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter 18 anos completos ou mais. Contas identificadas como pertencentes a menores serão encerradas imediatamente e os dados excluídos.
13. Alterações desta Política
Mudanças relevantes nesta Política de Privacidade serão comunicadas via WhatsApp com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.
14. Foro e Lei Aplicável
Lei aplicável: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Código Civil (Lei 10.406/2002).
Foro: Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil — com renúncia expressa a qualquer outro.
ANPD: www.gov.br/anpd
Procon SP: www.procon.sp.gov.br